Lei Ordinária nº 2093, de 23/07/2013

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1117, DE 03 DE JUNHO DE 2004, QUE INSTITUIU O DISTINTIVO DOS CARGOS DE PREFEITO E DE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 23/07/2013

Assunto:

Situação: Em vigor

Observações: Francisco Carlos Marcelino

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária nº 1117 de 03/06/2004 - INSTITUI O DISTINTIVO DOS CARGOS DE PREFEITO E DE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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