Lei Ordinária nº 1117, de 03/06/2004

INSTITUI O DISTINTIVO DOS CARGOS DE PREFEITO E DE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 03/06/2004

Assunto:

Situação: Revogada

Observações: Valmir Gonçalves

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 2093 de 23/07/2013 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1117, DE 03 DE JUNHO DE 2004, QUE INSTITUIU O DISTINTIVO DOS CARGOS DE PREFEITO E DE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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