Lei Ordinária nº 2081, de 20/05/2013

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1730 DE 25/09/2009 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECUPERAÇÃO DE VIAS, PASSEIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DANIFICADOS POR ABERTURA DE VALA POR CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO.

Texto Original

Data de Promulgação: 20/05/2013

Assunto:

Situação: Em vigor

Observações: Executivo

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 1730 de 25/09/2009 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECUPERAÇÃO DE VIAS, PASSEIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DANIFICADOS POR ABERTURA DE VALA POR CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO.
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