Lei Ordinária nº 1730, de 25/09/2009

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECUPERAÇÃO DE VIAS, PASSEIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DANIFICADOS POR ABERTURA DE VALA POR CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO.

Texto Original

Data de Promulgação: 25/09/2009

Assunto:

Situação: Revogada

Observações: Poder Executivo

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 2081 de 20/05/2013 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1730 DE 25/09/2009 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECUPERAÇÃO DE VIAS, PASSEIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DANIFICADOS POR ABERTURA DE VALA POR CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO.
Alterada pela Lei Ordinária nº 2132 de 20/12/2013 - INSERE OS ARTIGOS 4º A, 4º B E 4º C NA LEI MUNICIPAL Nº 1730/09, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECUPERAÇÃO DE VIAS, PASSEIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DANIFICADOS POR ABERTURA DE VALA POR CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO.
Revogada pela Lei Ordinária nº 2264 de 21/12/2015 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECUPERAÇÃO DE VIAS, PASSEIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DANIFICADOS POR ABERTURA DE VALA POR CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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