Lei Ordinária nº 1834, de 10/06/2010

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 803, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1999

Data de Promulgação: 10/06/2010

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Observações: Órgão Executivo

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada pela	Lei Ordinária nº 1860 de 08/09/2010 - ALTERA A LETRA A, DO INCISO I, DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.834, DE 10 DE JUNHO DE 2010
Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera a	Lei Ordinária nº 803 de 16/11/1999 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSES ESCOLARES.

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