Lei Ordinária nº 803, de 16/11/1999

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSES ESCOLARES.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 16/11/1999

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Observações: Juarez Pereira Pardim

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 1834 de 10/06/2010 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 803, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1999
Alterada pela Lei Ordinária nº 2322 de 22/02/2017 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 803, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSES ESCOLARES.
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