Lei Ordinária nº 1677, de 18/05/2009

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 841, DE 13 DE ABRIL DE 2000 , QUE TRATA DE EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 18/05/2009

Assunto:

Situação: Em vigor

Observações: Poder Executivo

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 841 de 13/04/2000 - ESTABELECE NORMAS PARA INCENTIVOS FISCAIS DESTINADOS A EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CORRELATA À LEI 200/92).
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