Lei Ordinária nº 316, de 27/01/1960

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9O DA LEI Nº 105, DE 19/07/1952 - IMPOSTO DE DIVERSÕES PÚBLICAS; IGUALMENTE AO ARTIGO 12.

Texto Original

Data de Promulgação: 27/01/1960

Assunto:

Situação: Em vigor

Observações: EXECUTIVO

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 105 de 19/07/1952 - ESTABELECE O IMPOSTO SOBRE JOGOS, ESPETÁCULOS, DIVERSÕES PÚBLICAS E OUTRAS DISPOSIÇÕES.
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