Lei Ordinária nº 1264, de 09/05/2006

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO DA LEI 974/02, QUE INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 200/92 - LEI DE USO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUB - ALTERA A LEI 200/92.

Texto Original

Data de Promulgação: 09/05/2006

Assunto:

Situação: Em vigor

Observações: Juarez Pereira Pardim

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 974 de 25/10/2002 - ALTERA A PLANTA DO PLANO DIRETOR DE ZONEAMENTO E USO DO SOLO DO MUNICÍPIO - PRANCHA 63 - LEI 200/92.
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