Lei Ordinária nº 974, de 25/10/2002

ALTERA A PLANTA DO PLANO DIRETOR DE ZONEAMENTO E USO DO SOLO DO MUNICÍPIO - PRANCHA 63 - LEI 200/92.

Texto Original

Data de Promulgação: 25/10/2002

Assunto:

Situação:

Observações: Juarez Pereira Pardim

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 1264 de 09/05/2006 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO DA LEI 974/02, QUE INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 200/92 - LEI DE USO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUB - ALTERA A LEI 200/92.
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