Lei Ordinária nº 801, de 10/11/1999

ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI N.º 282, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A FUNDAÇÃO CULTURAL DE CARAGUATATUBA.

Texto Original

Data de Promulgação: 10/11/1999

Assunto:

Situação: Em vigor

Observações: Poder Executivo

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 282 de 30/12/1992 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FUNDAÇÃO CULTURAL DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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