Lei Ordinária nº 695, de 17/07/1998

INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI. 200/1992, QUE DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO.

Texto Original

Data de Promulgação: 17/07/1998

Assunto:

Situação:

Observações: Wilson Rangel

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 1180 de 22/06/2005 - ALTERA A LEI Nº 695/98, QUE INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 200/92, QUE DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA.
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