Lei Ordinária nº 565, de 16/09/1996

ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI 278, DE 28/12/1992, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Texto Original

Data de Promulgação: 16/09/1996

Assunto:

Situação: Em vigor

Observações: Poder Executivo

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 278 de 28/12/1992 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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