Lei Ordinária nº 519, de 18/12/1995

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 282/1992, RELATIVAMENTE À FUNDAÇÃO CULTURAL DE CARAGUATATUBA - FUNDACC.

Texto Original

Data de Promulgação: 18/12/1995

Assunto:

Situação: Em vigor

Observações: Poder Executivo

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 282 de 30/12/1992 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FUNDAÇÃO CULTURAL DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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