Lei Ordinária nº 513, de 30/10/1995

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5O DA LEI 1416/87, QUE DOOU ÁREA À ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARAGUATATUBA - ASMUC.

Texto Original

Data de Promulgação: 30/10/1995

Assunto:

Situação: Em vigor

Observações: Rodoaldo Graciano Fachini

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 1416 de 10/04/1987 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARA O PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ÁREA SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM ARUAN, E AUTORIZA A DOAR A MESMA ÁREA À ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARAGUATATUBA - ASMUC.
Nova Pesquisa Voltar