Lei Ordinária nº 1416, de 10/04/1987

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARA O PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ÁREA SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM ARUAN, E AUTORIZA A DOAR A MESMA ÁREA À ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARAGUATATUBA - ASMUC.

Texto Original

Data de Promulgação: 10/04/1987

Assunto:

Situação:

Observações: EXECUTIVO

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 513 de 30/10/1995 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5O DA LEI 1416/87, QUE DOOU ÁREA À ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARAGUATATUBA - ASMUC.
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