Lei Ordinária nº 494, de 24/07/1995

ALTERA A LEI 390/1994, QUE AUTORIZOU O EXECUTIVO A FORNECER CESTA BÁSICA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. (REVOGADA PELA LEI 622/1997)

Texto Original

Data de Promulgação: 24/07/1995

Assunto:

Situação: Em vigor

Observações: Poder Executivo

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 390 de 10/03/1994 - AUTORIZA O EXECUTIVO A FORNECER CESTA BÁSICA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA.(ALTERADA PELA LEI 494/1995 E REVOGADA PELA LEI 622/1997)
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