Lei Ordinária nº 390, de 10/03/1994

AUTORIZA O EXECUTIVO A FORNECER CESTA BÁSICA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA.(ALTERADA PELA LEI 494/1995 E REVOGADA PELA LEI 622/1997)

Texto Original

Data de Promulgação: 10/03/1994

Assunto:

Situação:

Observações: Valmir Gonçalves

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 494 de 24/07/1995 - ALTERA A LEI 390/1994, QUE AUTORIZOU O EXECUTIVO A FORNECER CESTA BÁSICA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. (REVOGADA PELA LEI 622/1997)
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