Lei Ordinária nº 478, de 05/04/1995
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 318/1993, SOBRE ALTERAÇÕES REFERÊNCIAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS.
Data de Promulgação: 05/04/1995
Observações: Poder Executivo
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera a
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Lei Ordinária nº 318 de 09/06/1993
- DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL, REENQUADRAMENTO DE SERVIDORES, ATUALIZAÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA PELAS LEIS 396/1994, 405/1994, 411/1994, 478/1995, 499/1995 E 534/1996)
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