Lei Ordinária nº 444, de 01/11/1994

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 7O E 9O DA LEI 369, DE 20/12/1993, SOBRE NORMAS PARA INCENTIVOS FISCAIS DESTINADOS A EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS) (REVOGADA PELA LEI 659/1997)

Texto Original

Data de Promulgação: 01/11/1994

Assunto:

Situação: Em vigor

Observações: Poder Executivo

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 369 de 20/12/1993 - ESTABELECE NORMAS E INCENTIVOS FISCAIS DESTINADOS A EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA PELA LEI 444/1994 - REVOGADA PELA LEI 659/1997).
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