Lei Ordinária nº 420, de 21/06/1994

DISCIPLINA A PROPAGANDA DO GOVERNO MUNICIPAL

Texto Original

Data de Promulgação: 21/06/1994

Assunto:

Situação: Revogada

Observações: Ilson Vitório de Souza

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 2130 de 20/12/2013 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 412, DE 30 DE MAIO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE NOVOS LOTEAMENTOS, PERMUTA DE ÁREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nova Pesquisa Voltar