Lei Ordinária nº 398, de 14/04/1994

ALTERA A LEI 118/1991, SOBRE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Texto Original

Data de Promulgação: 14/04/1994

Assunto:

Situação: Em vigor

Observações: Poder Executivo

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 118 de 11/09/1991 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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