Lei Ordinária nº 396, de 05/04/1994

ALTERA O ANEXO I DA LEI 318, DE 09/07/1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 05/04/1994

Assunto:

Situação: Em vigor

Observações: Poder Executivo

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 318 de 09/06/1993 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL, REENQUADRAMENTO DE SERVIDORES, ATUALIZAÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA PELAS LEIS 396/1994, 405/1994, 411/1994, 478/1995, 499/1995 E 534/1996)
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