Lei Ordinária nº 370, de 21/12/1993
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1O E 4O DA LEI 321/1993 - SOBRE REAJUSTE DE TARIFAS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO E TÁXI.
Data de Promulgação: 21/12/1993
Observações: Poder Executivo
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Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada pela
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Lei Ordinária nº 1265 de 31/05/2006
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DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, ADEQUANDO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL À FEDERAL, EM ESPECIAL, AO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nova Pesquisa
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