Lei Ordinária nº 321, de 16/06/1993

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS TARIFAS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO E TÁXI (PROMULGADA PELA CÂMARA) (ALTERADA PELA LEI 370/1993) (REVOGADA PELA LEI 465/1994).

Texto Original

Data de Promulgação: 16/06/1993

Assunto:

Situação: Revogada

Observações: Wagner Tadeu Faria Marcondes

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 1265 de 31/05/2006 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, ADEQUANDO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL À FEDERAL, EM ESPECIAL, AO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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