Lei Ordinária nº 1533, de 02/11/1988

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.462/1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 02/11/1988

Assunto:

Situação: Em vigor

Observações: EXECUTIVO

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 1462 de 11/12/1987 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS DE CARAGUATATUBA LOTES LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO DENOMINADO CIDADE JARDIM.
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