Lei Ordinária nº 1462, de 11/12/1987

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS DE CARAGUATATUBA LOTES LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO DENOMINADO CIDADE JARDIM.

Texto Original

Data de Promulgação: 11/12/1987

Assunto:

Situação:

Observações: EXECUTIVO

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 1533 de 02/11/1988 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.462/1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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