Lei Ordinária nº 1361, de 30/12/1985

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE POSTURAS, CÓDIGO TRIBUTÁRIO E LEGISLAÇÃO DE USO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 30/12/1985

Assunto:

Situação: Em vigor

Observações: EXECUTIVO

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 1144 de 06/11/1980 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA.
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