DÁ NOVAS REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 738/1968 - DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. ( REVOGADA PELA LEI Nº 1289/1984.
Data de Promulgação: 14/05/1980
Assunto:
Situação: Em vigor
Observações: EXECUTIVO
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