Lei Ordinária nº 1070, de 16/06/1978

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º, E OS ARTIGOS 10 E 16, DA LEI MUNICIPAL Nº 1052/1977.

Texto Original

Data de Promulgação: 16/06/1978

Assunto:

Situação: Em vigor

Observações: EXECUTIVO

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 1052 de 09/11/1977 - INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ALTERADA PELA LEI 1070/1978.
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