Lei Ordinária nº 1046, de 18/10/1977

DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA PREVENÇÃO E COMBATE DE INCÊNDIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA APROVAÇÃO DE PLANTAS. ( REVOGADA PELA 1144/1980 ).

Texto Original

Data de Promulgação: 18/10/1977

Assunto:

Situação: Revogada

Observações: EXECUTIVO

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 1144 de 06/11/1980 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA.
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