Lei Ordinária nº 1028, de 04/04/1977

DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE MUROS, PASSEIOS E LIMPEZA DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( REVOGADA PELA LEI 1144/1980 ).

Texto Original

Data de Promulgação: 04/04/1977

Assunto:

Situação: Revogada

Observações: EXECUTIVO

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 1144 de 06/11/1980 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA.
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