Pesquisa de Matérias

Nova Pesquisa
Resultado: 1 matéria
RSS

  • Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1/2023
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal das Comunidades Tradicionais de Caraguatatuba "CMCT")

    Autoria: Antônio Carlos da Silva Junior
    Data de Apresentação: 02/05/2023
    Protocolo: 221/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Assessoria Jurídico Legislativa
    Situação em 03/05/2023 16:39:00: Solicita parecer jurídico (Prazo: 18/05/2023)
    Texto Integral