Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal das Comunidades Tradicionais de Caraguatatuba "CMCT")
Autoria: Antônio Carlos da Silva Junior
Data de Apresentação: 02/05/2023
Proposição Eletrônica: P1779614167/2444
Protocolo: 221/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 03/05/2023 16:39:00 - Assessoria Jurídico Legislativa - Solicita parecer jurídico - Prazo: 18/05/2023
Tramitação
Proposição eletrônica enviada em 27/04/2023 17:42:10. Matéria incorporada em 02/05/2023 12:30:34, sob protocolo nº 221/2023
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