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Dispõe sobre o Poder Executivo divulgar , em site eletrônico oficial da prefeitura, com acesso facilitado e irrestrito, as escalas dos plantões dos médicos e dos enfermeiros responsáveis nas unidades municipais de saúde.

Autoria: Cristian Alves de Godoi

Data de Apresentação: 31/10/2023

Protocolo: 613/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Plenário

Situação em 19/02/2024 15:49:32: Proposição inclusa na ordem do dia

Dispõe sobre o Poder Executivo divulgar, em Jornais expressos que circulam no Município, com acesso facilitado e irrestrito, as vagas de EMPREGO disponibizados pelo PAT( Posto Atendimento ao Trabalhador).

Autoria: Cristian Alves de Godoi

Data de Apresentação: 31/10/2023

Protocolo: 612/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Assessoria Jurídico Legislativa

Situação em 03/11/2023 15:51:00: Solicita parecer jurídico

“ESTABELECE DIRETRIZES, NORMAS TÉCNICAS E PROCEDIMENTOS PARA A REGULARIZAÇÃO ONEROSA DE EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS E COMERCIAIS CONSTRUÍDAS E/OU UTILIZADAS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA E EDILÍCIA NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, CONFORME O DISPOSTO NOS ARTIGOS 229, INCISO IV E 239, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 42, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Autoria: Cristian Alves de Godoi

Data de Apresentação: 27/04/2023

Protocolo: 219/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Lei

Localização Atual: Assessoria Jurídico Legislativa

Situação em 03/05/2023 16:30:00: Solicita parecer jurídico (Prazo: 18/05/2023)