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  • Projeto de Lei nº 29/2022

    “Cria o Cadastro Municipal do Artesão e institui a Carteira Municipal de Artesão e da outras providências”.

    Autoria: Jair Araújo da Silva
    Data de Apresentação: 30/05/2022
    Protocolo: 402/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 23/03/2023 14:47:46: Proposição arquivada
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 22/2022

    Institui a Semana do Fandango Caiçara.

    Autoria: Jair Araújo da Silva
    Data de Apresentação: 16/05/2022
    Protocolo: 353/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 23/03/2023 14:47:46: Proposição arquivada
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 13/2022

    Dispõe sobre a regulamentação para a criação de Ponto de embarque e desembarque de passageiros de aplicativos.

    Autoria: Jair Araújo da Silva
    Data de Apresentação: 17/03/2022
    Protocolo: 115/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 23/03/2023 14:47:46: Proposição arquivada
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12/2022

    Institui a Semana do Fandango Caiçara e Puxada de Rede

    Autoria: Jair Araújo da Silva
    Data de Apresentação: 17/03/2022
    Protocolo: 114/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 23/03/2023 14:47:46: Proposição arquivada
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 11/2022

    Declara de Utilidade Publica a Associação Acolhimento Fraterno.

    Autoria: Jair Araújo da Silva
    Data de Apresentação: 17/03/2022
    Protocolo: 108/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 23/03/2023 14:47:46: Proposição arquivada
    Texto Integral