Projeto de Lei nº 13/2022

Dispõe sobre a regulamentação para a criação de Ponto de embarque e desembarque de passageiros de aplicativos.

Autoria: Jair Araújo da Silva

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/03/2022

Proposição Eletrônica: M1550207201/1319

Protocolo: 115/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/03/2023 14:47:46 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 23/03/2023 14:47:46
    Proposição arquivada
    Origem: Expediente
    Destino: Arquivo
  • 17/03/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 17/03/2022 às 17h27 - protocolo nº 115/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo
    Destino: Expediente