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  • Projeto de Lei nº 33/2022

    CRIA A PREMIAÇÃO “ALUNO NOTA DEZ” PARA ESTUDANTES MATRICULADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Antônio Carlos da Silva Junior
    Data de Apresentação: 08/06/2022
    Protocolo: 442/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 23/03/2023 14:47:46: Proposição arquivada
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 30/2022

    “Dispõe sobre a redução de jornada de trabalho para servidores públicos municipais que tenham dependentes portadores de necessidades especiais, e da outras providências”

    Autoria: Antônio Carlos da Silva Junior
    Data de Apresentação: 31/05/2022
    Protocolo: 406/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 23/03/2023 14:47:46: Proposição arquivada

  • Projeto de Lei nº 16/2022

    (Estende aos idosos e às pessoas com deficiências, comprovadamente carentes, a concessão dos benefícios estabelecidos pela Lei 1094, de 18 de março de 2004)

    Autoria: Antônio Carlos da Silva Junior
    Data de Apresentação: 29/03/2022
    Protocolo: 173/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 23/03/2023 14:47:46: Proposição arquivada
    Texto Integral