Projeto de Lei nº 27/2021
Dispõe sobre aquisição de materiais escolares adaptados para as crianças especiais da rede municipal de educação.
Projeto de Lei nº 13/2021
ATENDIMENTO PREFERENCIAL DE PESSOAS COM DOENÇAS NEOPLÁSICAS MALIGNAS (CÂNCER)
Projeto de Lei nº 11/2021
“DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL DE PESSOAS COM DOENÇAS NEOPLÁSICAS MALIGNAS (CÂNCER) EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DA ESTÁNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Duplicidade com PL 13/21 - SOLICITADO ARQUIVAMENTO PELO AUTOR. (VIDE CAPA PROCESSO)
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