Projeto de Lei nº 2/2021

Define como atividade essencial no município academias de esportes de todas as modalidades, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde.

Autoria: Cristian Alves de Godoi

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/02/2021

Proposição Eletrônica: M1495322768/101

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/04/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - Cristian Alves de Godoi - Dispões sobre o reconhecimento da prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a saúde da população de Caraguatatuba e declara a essencialidade dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos e privados, como forma de prevenir doenças físicas e mentais, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, no âmbito do Município de Caraguatatuba e dá outras providências. Matéria não votada
  • 29/04/2021 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Expediente
    Destino: Arquivo
  • 09/02/2021 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Expediente
    Destino: Comissões Permanentes
  • 09/02/2021 00:00:00
    Solicita parecer jurídico
    Origem: Expediente
    Destino: Assessoria Jurídico Legislativa
  • 09/02/2021 00:00:00
    Solicita parecer jurídico
    Origem: Expediente
    Destino: Assessoria Jurídico Legislativa
  • 03/02/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Proposição Eletrônica M1495322768/101 incorporada como matéria principal em 03/02/2021 às 15:38

    Origem: Protocolo
    Destino: Expediente
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