Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1982

Leis Ordinárias - 1982
Número Ementa
1215, de 10/12/1982 ALTERA A TABELA VI, DA LEI Nº 779/1969 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1214, de 30/11/1982 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO CULTURAL DO LITORAL NORTE - CCLN.
1213, de 16/11/1982 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NA ORDEM DE 22 MILHÕES, 876 MIL CRUZEIROS.
1212, de 16/11/1982 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1983/1985.
1211, de 16/11/1982 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 1983.
1210, de 08/11/1982 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ORQUIDÓFILA DO LITORAL NORTE - AOLN.
1209, de 26/09/1982 DISPÕE SOBRE EMPRÉSTIMO A SER CONTRAÍDO COM A CAIXA ECONÔMICO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A., ATÉ O MONTANTE DE 40 MILHÕES DE CRUZEIROS, PARA LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS
1208, de 20/08/1982 DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DA ORDEM DE CR$ 1.820.000,00.
1207, de 20/08/1982 DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE CR$ 56.818.000,00, ÓRGÃO EXECUTIVO E LEGISLATIVO.
1206, de 20/08/1982 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM FUMEST, VISANDO A PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
1205, de 20/08/1982 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUMEST, VISANDO A CONCLUSÃO DA ARQUIBANCADA NO CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL.
1204, de 12/07/1982 DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO SITEMA VIÁRIO DO LOTEAMENTO DENOMINADO BALNEÁRIO GARDEMAR.
1203, de 12/07/1982 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR ÁREA DO LOTEAMENTO DENOMINADO PORTAL DA FAZENDINHA .
1202, de 12/04/1982 DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO PONTAL DE SANTA MARINA.
1201, de 17/06/1982 CRIA CARGOS NA SECRETARIA DA CÂMARA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1159/1981.
1200, de 17/06/1982 DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DA ORDEM DE CR$ 16.160.000,00, PARA DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E OUTRAS.
1199, de 17/06/1982 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA ORDEM DE CR$ 1.200.000,00, DESTINADO A EXECUSÃO DOS SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO PAÇO MUNICIPAL.
1198, de 17/06/1982 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A A ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA CONCESSÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO.
1197, de 27/04/1982 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA ORDEM DE 62 MILHÕES E 681 MIL CRUZEIROS.
1196, de 27/06/1982 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A A FIRMAR CONVÊNIO COM O FUMEST VISANDO À CONSTRUÇÃO DE PISCINA E CONCLUSÃO DE OBRAS DO GINÁSIO DE ESPORTES.
1195, de 06/04/1982 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO E NEGÓCIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A INSTALAÇÃO DE CLASSES DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR.
1194, de 31/03/1982 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA INSTALAÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO NO BAIRRO DO JETUBA.
1193, de 31/03/1982 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROFESSOR.
1192, de 21/01/1982 DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL.
1191, de 21/01/1982 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO VALOR DE DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS, PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA JUNTO A CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL.
1190, de 21/01/1982 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO, VISANDO À PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
1189, de 21/01/1982 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUMEST, VISANDO À CONCLUSÃO DE OBRAS DO CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL.
1188, de 21/01/1982 DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Total de Registros: 28