Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1968

Leis Ordinárias - 1968
Número Ementa
748, de 31/12/1968 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
747, de 31/12/1968 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA DA INDAIÁ IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA LTDA.
746, de 31/12/1968 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 233/1968 - SOBRE PENSÃO MENSAL VITALÍCIA.
745, de 31/12/1968 AUTORIZA O EXECUTIVO A FINANCIAR OS SERVIÇOS DE MEIOS FIOS, SARJETAS E PASSEIOS PÚBLICOS AOS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIO.
744, de 31/12/1968 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE 6.700 CRUZEIROS NOVOS PARA O PAGAMENTO DE FILME DOCUMENTÁRIO SOBRE CARAGUATATUBA.
743, de 31/12/1968 CONCEDE AUXÍLIO DE MIL CRUZEIROS NOVOS AO JORNAL A VOZ DO LITORAL.
742, de 31/12/1968 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
741, de 31/12/1968 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO À PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATUBA.
740, de 31/12/1968 ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1969.
739, de 31/12/1968 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO CORRENTE.
738, de 31/12/1968 DISCIPLINA A DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NESTA CIDADE.
737, de 31/12/1968 DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO POR DOAÇÃO DA REDE DE ÁGUA DA FAZENDA COCANHA LTDA.
736, de 31/12/1968 DISPÕE SOBRE O PLANO DE APLICAÇÃO DE CAPITAL DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA NO TRIÊNIO 1969/1971.
735, de 31/12/1968 CONCEDE AUXÍLIO DE MIL CRUZEIROS NOVOS AO ESPORTE CLUBE MASSAGUAÇU.
734, de 31/12/1968 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE MIL CRUZEIROS NOVOS COMO AUXÍLIO AO ESPORTE CLUBE INDAIÁ.
733, de 31/12/1968 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE 2.500 CRUZEIROS NOVOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL, APARELHAGEM MÉDICA E ADAPTAÇÃO DA SALA ONDE SERÁ INSTALADA A CIRCUNSCRIÇÃO DE TRÂNSITO DESTA CIDADE.
732, de 31/12/1968 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 23.650 CRUZEIROS NOVOS PARA DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO.
731, de 31/12/1968 DESINCORPORA IMÓVEL DE USO COMUM DO POVO E O TRANSFERE PARA BEM PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO, PARA DEPOIS DOÁ-LO AO ESPORTE CLUBE XV DE NOVEMBRO DE CARAGUATATUBA.
730, de 31/12/1968 DISPÕE SOBRE A REVALORIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
729, de 31/12/1968 DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO A QUE SE REFERE A LETRA C DO ARTIGO 8O DA LEI Nº 709/1967 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO.
728, de 31/12/1968 DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO ENTRE A PREFEITURA E O GOVERNO DO ESTADO PARA ILUMINAÇÃO DE PONTOS TURÍSTICOS.
727, de 31/12/1968 DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE CASAS PRÉ-FABRICADAS DE MADEIRA E OUTROS MATERIAIS DENTRO DE CONDIÇÕES ALI SUBSTANCIADAS.
726, de 31/12/1968 CANCELA A PENSÃO VITALÍCIA AO SR. BENEDITO FERNANDES COSTA E REVOGA A LEI Nº 718/1967 - PENSÃO VITALÍCIA À MESMA PESSOA.
725, de 31/12/1968 DISPÕE SOBRE CONSOLIDAÇÃO DA DÍVIDA A SER CONTRATADA COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
724, de 31/12/1968 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE 403,20 CRUZEIROS NOVOS PARA PAGAMENTO DE PENSÃO VITALÍCIA.
723, de 31/12/1968 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACEITAR COMO BENS E VÁLIDOS OS VALORES DA LEI ESTADUAL Nº 10.057/1968, PARA A DESAPROPRIAÇÃO DA CASA DO JUIZ.
722, de 02/03/1968 ESTABELECE FERIADO MUNICIPAL.
721, de 01/03/1968 DETERMINA A NÃO APLICAÇÃO NO CORRENTE ANO DA CORREÇÃO MONETÁRIA NOS CRÉDITOS FISCAIS DO MUNICÍPIO.
Total de Registros: 28