Lei Ordinária nº 988, de 12/12/1975

DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.


Data de Promulgação: 12/12/1975

Assunto:

Situação:

Observações: EXECUTIVO

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 1004 de 11/06/1976 - ALTERA A LEI Nº 976/1975 E 988/1975 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - REVOGADA. PELA LEI 1059/1978
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