Lei Ordinária nº 779, de 31/12/1969

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA.

Texto Original

Data de Promulgação: 31/12/1969

Assunto:

Situação:

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 830 de 31/12/1970 - ALTERA AS DISPOSIÇÕES QUE ESPECIFICA DA LEI Nº 779/1969 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Alterada pela Lei Ordinária nº 919 de 31/12/1973 - ALTERA A LEI Nº 779/1969 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Alterada pela Lei Ordinária nº 944 de 01/11/1974 - ALTERA A LEI Nº 779/1969 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Alterada pela Lei Ordinária nº 953 de 24/12/1974 - ALTERA A LEI Nº 779/1969 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Alterada pela Lei Ordinária nº 987 de 12/12/1975 - ALTERA A LEI Nº 779/1969 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - E CONDENSA AS ALTERAÇÕES DAS LEIS NºS 919/1973 E 953/1974.
Alterada pela Lei Ordinária nº 1041 de 21/09/1977 - ALTERA O ART. 165 DA LEI 779/1969, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO NO MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA.
Alterada pela Lei Ordinária nº 1057 de 31/12/1977 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS TABELAS INTEGRANTES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Alterada pela Lei Ordinária nº 1182 de 20/11/1981 - ALTERA A TABELA VI DA LEI Nº 779/1969 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 1215 de 10/12/1982 - ALTERA A TABELA VI, DA LEI Nº 779/1969 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 1225 de 28/06/1983 - ALTERA O ARTIGO 149 DA LEI MUNICIPAL Nº 779/1969.
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