Lei Ordinária nº 763, de 31/12/1969

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARAGUATATUBA.

Texto Original

Data de Promulgação: 31/12/1969

Assunto:

Situação:

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 770 de 31/12/1969 - ALTERA O ART. 24 DA LEI Nº 763/1969 - ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 814 de 16/10/1970 - ALTERA OS ARTIGOS 144 E 163 DA LEI Nº 763/1969 - ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARAGUATATUBA (SOBRE FALTAS E GRATIFICAÇÃO).
Alterada pela Lei Ordinária nº 845 de 30/06/1971 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 129 DA LEI Nº 763/1969 - ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 1358 de 26/12/1985 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 129 DA LEI MUNICIPAL Nº 763/1969 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 1376 de 30/05/1986 - ALTERA O ARTIGO 96 DA LEI MUNICIPAL Nº 763/1969 (FÉRIAS CONVERTIDAS EM PECÚNIA).
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