Lei Ordinária nº 2259, de 08/12/2015

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES IRREGULARES NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA DE ACORDO COM OS ARTIGOS 228 E 229 DA LEI COMPLEMENTAR N° 42, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’

Texto Original

Data de Promulgação: 08/12/2015

Assunto:

Situação: Em vigor

Observações: EXECUTIVO

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária nº 2129 de 20/12/2013 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES IRREGULARES NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA DE ACORDO COM OS ARTIGOS 228 E 229 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga a Lei Ordinária nº 2193 de 30/10/2014 - ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 5º, E ART. 8º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.129, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES IRREGULARES NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA DE ACORDO COM OS ARTIGOS 228 E 229 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nova Pesquisa Voltar