Lei Ordinária nº 2226, de 13/04/2015

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOÇÕES BÁSICAS DE OSPB-ORGANIZAÇÃO SOCIAL E POLÍTICA BRASILEIRA E EMC - EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA NA DISCIPLINA DE HISTÓRIA, NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Texto Original

Data de Promulgação: 13/04/2015

Assunto:

Situação: Em vigor

Observações: Julio Cezar Alves

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