Lei Ordinária nº 2217, de 26/02/2015
INSTITUI E DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA MUNICIPAL - PDDEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA - SP.
Data de Promulgação: 26/02/2015
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Observações: ANTONIO CARLOS DA SILVA
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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Lei Ordinária nº 2224 de 30/03/2015
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.217, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA MUNICIPAL - PDDEM.
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