Lei Ordinária nº 1836, de 10/06/2010

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 10/06/2010

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Observações: Órgão Executivo

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 2058 de 06/11/2012 - FICA ALTERADA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.836, DE 10 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL E CELEBRAÇÃO DE CONTRAIO DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 2448 de 26/11/2018 - “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.836, DE 10 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº. 2.058, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012”
Nova Pesquisa Voltar