Lei Ordinária nº 315, de 14/01/1960
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 88, DE 15/03/1952 (SOBRE TAXA DE TURISMO), E À LEI 294, DE 23/07/1958 (QUE CRIOU A TAXA DE TURISMO).
Data de Promulgação: 14/01/1960
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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Lei Ordinária nº 387 de 15/03/1961
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1O DA LEI Nº 315, DE 14/01/1960, E REVOGA O SEU PARÁGRAFO ÚNICO - SOBRE TAXA DE TURISMO.
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Nova Pesquisa
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